Macedo Galvão & Associados

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Notícias do mundo Jurídico

15/5/2012 - Redução de intervalo para descanso por norma coletiva é válida com autorização estatal

15/5/2012 - SDI-2 afirma possibilidade de ação rescisória em embargos de terceiros

15/5/2012 - Com procuração nos autos, advogado não indicado na petição pode usar assinatura digital

15/5/2012 - SDI-1 não permite flexibilização de adicional de periculosidade por negociação coletiva

15/5/2012 - Turma mantém decisão que negou dano moral a vigilante que discutiu em serviço

12/4/2012 - C.FED - Aprovada MP que reduz tributos para beneficiar pessoas com deficiência

12/4/2012 - STJ - Competência exclusiva do juízo responsável pela recuperação de empresa pode superar prazo de 180 dias

12/4/2012 - CJF - Má-fé do empregador não pode obstar direito da gestante desempregada ao salário-maternidade

12/4/2012 - Sentença não precisa ser publicada para ser recorrida

3/4/2012 - TRABALHADOR QUE NÃO VOLTOU AO TRABALHO APÓS REINTEGRAÇÃO SER DEFERIDA É CONDENADO POR MÁ-FÉ

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