Macedo Galvão & Associados

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Atraso na homologação da rescisão pelo sindicato não viabiliza pagamento de multa

Rescisão indireta e pedido de demissão são incompatíveis

Fiscalização do Ponto Eletrônico começa dia 26 de agosto

SDI-1 decide que multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista

Ação individual deve ser extinta se já houver outra igual apresentada pelo sindicato

TST - SDI-1: Súmula nº 85/TST não se aplica a banco de horas

TST - Agravo de Instrumento só com depósito recursal. Agora é lei.

SDI-1: depósito recursal de devedor principal serve para subsidiário

STF – Supremo decide que para propor ação rescisória advogado precisa de nova procuração

TRT3 - Empresa deve contratar aprendizes nos percentuais definidos em lei

TST - SDI-1 reconhece validade de guia de depósito pouco legível

SDI1 nega estabilidade a suplente de dirigente sindical

Qualificação técnica não é requisito para isonomia salarial

Coordenadoria de Jurisprudência divulga novas Orientações

Descumprimento de acordo coletivo pela empresa não autoriza greve sem negociação

Nova Portaria acerca do movimento grevista no TRT da 2ª Região

Falta de previsão no currículo da escola não impede realização de estágio em empresa

SDI1 nega estabilidade a suplente de dirigente sindical

SAÚDE E SEGURANÇA: Mudanças no FAP beneficiam empresas que previnem acidentes

TST - Conselheiro fiscal de sindicato não tem direito a estabilidade provisória

TST - Autonomia sindical se sobrepõe a exigência burocrática em acordo coletivo

STJ - Auxílio-acidente é devido apenas quando houver perda da capacidade laborativa

Decisão do TRF impõe que Estado forneça medicamento de alto custo a portadora de câncer

Restituição do Imposto de Renda pode ser penhorada

Falta de comunicação ao INSS não afasta direito à estabilidade por doença

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