Atraso na homologação da rescisão pelo sindicato não viabiliza pagamento de multa
Rescisão indireta e pedido de demissão são incompatíveis
Fiscalização do Ponto Eletrônico começa dia 26 de agosto
SDI-1 decide que multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista
Ação individual deve ser extinta se já houver outra igual apresentada pelo sindicato
TST - SDI-1: Súmula nº 85/TST não se aplica a banco de horas
TST - Agravo de Instrumento só com depósito recursal. Agora é lei.
SDI-1: depósito recursal de devedor principal serve para subsidiário
STF – Supremo decide que para propor ação rescisória advogado precisa de nova procuração
TRT3 - Empresa deve contratar aprendizes nos percentuais definidos em lei
TST - SDI-1 reconhece validade de guia de depósito pouco legível
SDI1 nega estabilidade a suplente de dirigente sindical
Qualificação técnica não é requisito para isonomia salarial
Coordenadoria de Jurisprudência divulga novas Orientações
Descumprimento de acordo coletivo pela empresa não autoriza greve sem negociação
Nova Portaria acerca do movimento grevista no TRT da 2ª Região
Falta de previsão no currículo da escola não impede realização de estágio em empresa
SAÚDE E SEGURANÇA: Mudanças no FAP beneficiam empresas que previnem acidentes
TST - Conselheiro fiscal de sindicato não tem direito a estabilidade provisória
TST - Autonomia sindical se sobrepõe a exigência burocrática em acordo coletivo
STJ - Auxílio-acidente é devido apenas quando houver perda da capacidade laborativa
Decisão do TRF impõe que Estado forneça medicamento de alto custo a portadora de câncer
Restituição do Imposto de Renda pode ser penhorada
Falta de comunicação ao INSS não afasta direito à estabilidade por doença